Certificado Digital?

O Certificado Digital é um documento gerado por uma Autoridade Certificadora – AC, que funciona como uma identidade virtual, permitindo a identificação segura e verídica do autor de um documento ou transação feita de modo online. O Certificado Digital contém os dados do seu titular, que pode ser uma pessoa física, jurídica, um servidor ou uma instituição na internet.

Através do Certificado Digital é possível realizar diversas operações, como transações bancárias, assinatura de documentos, procedimentos de órgãos públicos, tudo de modo eletrônico, e com validade jurídica.

Os sistemas de informação podem validar e reforçar os mecanismos de segurança online utilizando a tecnologia para garantir a privacidade, confidencialidade, disponibilidade, integridade, não repúdio e confirmar a autenticidade das informações dos usuários.

Os Certificados Digitais possuem níveis de segurança diferentes:

● Certificado tipo A1 significa que a assinatura tem nível de segurança 1, e é instalado diretamente no computador ou em um dispositivo móvel. Tem sua chave privada gerada e armazenada em um software e possui validade de até 1 ano.
● Certificado tipo A3 significa que a assinatura tem nível de segurança 3. É gerado e instalado em dispositivos criptográficos próprios: cartão inteligente, token e HSM (Módulo de Segurança de Hardware) e sua validade pode variar de 1 a 5 anos.

Os Certificados Digitais de nível 1 emitidos diretamente no computador são passíveis de cópias, portanto vulneráveis. Já os Certificados de nível 3 são emitidos e armazenados em mídias criptográficas que impedem a exportação do Certificado.

Sempre que adequado, prefira o Certificado instalado no token ou cartão (A3) porque é mais seguro, uma vez que a tecnologia não permite cópias e você tem total controle sobre ele.

Para uso de pessoas jurídicas, em alguns casos, o Certificado indicado é o tipo A1, mas essa orientação deve ser dada pelos técnicos que administram seus sistemas particulares.

A chave privada é gerada simultaneamente com a chave pública e são relacionadas entre si em um sistema de criptografia assimétrica. A chave privada deve ser mantida em sigilo e em posse somente do seu titular. Com ela é possível assinar digitalmente documentos e arquivos de forma inequívoca.

É o dispositivo em que fica armazenado o Certificado Digital. Os dados do Certificado Digital ficam dentro do chip do cartão. Neste caso, para a leitura dos dados, é necessário uma leitora de cartão ou um computador que tenha a leitora embutida.

O cartão é protegido por uma senha, que possui uma política de bloqueio após algumas tentativas consecutivas de digitação incorreta.

As senhas cadastradas no cartão ficam armazenadas apenas no dispositivo, e não podem ser recuperadas ou desbloqueadas pela Autoridade Certificadora.

O Certificado Digital A3 possui as seguintes senhas de proteção:

. Senha de utilização (PIN) – libera a utilização da chave privada do Certificado.
. Senha de desbloqueio (PUK) – desbloqueia a senha PIN do cartão ou token.
. Senha de Revogação (senha para revogação/cancelamento online do Certificado Digital).

O Certificado Digital A1 possui as seguintes senhas de proteção:

. Senha de Emissão* – senha de emissão do Certificado Digital.
. Senha de Utilização** – senha de proteção para uso da chave privada instalada no navegador.

*A Senha de Emissão será a mesma Senha de Revogação nos casos em que esta for gerada pelo próprio titular no momento da solicitação do Certificado Digital.
**A Senha de Utilização pode ser configurada no momento da baixa do Certificado Digital, ou permanecer a mesma Senha de Emissão, caso o titular assim o queira.

NUNCA divulgue as senhas para terceiros. NÃO digite as senhas quando alguém puder observar suas mãos. NÃO anote as senhas em papéis guardados em locais inseguros, como gaveta ou embaixo do teclado, por exemplo. UTILIZE senhas fortes, contendo letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.

É um Certificado Digital de assinatura para Pessoas Jurídicas. Os documentos eletrônicos assinados com este Certificado Digital tem a mesma validade jurídica e legítima dos documentos impressos assinados de forma manuscrita.

Com o e-CNPJ é possível, por exemplo, acessar o sistema Conectividade Social para movimentação de FGTS, transmissão da GFIP/SEFIP, etc. Emitir Notas Fiscais eletrônicas (NF-e), assinar documentos , entre outras funções.

O NF-e é o certificado digital para quem precisa emitir notas fiscais eletrônicas. Ele é o reconhecimento da empresa diante dos órgãos públicos, como a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) ou do município
(Prefeitura). Com ele o responsável vai emitir as notas fiscais eletrônicas e ainda fazer diversas outras ações relacionadas à contabilidade da empresa. Este certificado digital é uma peça básica na profissionalização, automação e crescimento do negócio das
empresas. 

O Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas (CT-e) é um dos pilares do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e serve para fiscalizar e registrar eletronicamente os serviços de transporte de carga entre duas empresas. A validade jurídica e a autenticidade do CT-e são garantidos pela utilização de Certificado Digital do tipo e-CNPJ.

Desenvolvida pela Secretaria da Fazenda, a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) é um documento fiscal eletrônico criado para pessoa jurídica.

Bastante comum, ela foi criada para facilitar a relação entre o negociante e o consumidor. Eficaz, tem o objetivo de interferir diretamente na relação do empreendedor com o consumidor, pois é emitida em cada uma das compras, diretamente para o comprador.

Com a função de substituir o cupom fiscal, que é emitido atualmente pela maior parte das empresas de varejo, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica tem o objetivo de validar as informações contidas neles.

Pois, diferentemente do que muitos acreditam, o cupom não tem validade fiscal, sendo somente um resumo das compras, entregue pela loja ao consumidor para registro e controle do preço pago e produto adquirido.

Com a disponibilização da NFC-e, surgiram diversas dúvidas entre os empreendedores e consumidores.

A NFC-e ou Nota Fiscal de Consumidor eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, mas com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna.

A NFC-e substitui o tradicional cupom fiscal, emitido na maioria dos estados brasileiros em lojas, supermercados, drogarias e comércio varejista, em geral.

O e-CNPJ é utilizado para acesso ampliado ao site da Receita Federal e também para o relacionamento com o programa Conectividade Social. Já os Certificados NF-e, NFC-e e CT-e são aplicados especialmente para a emissão da nota fiscal eletrônica, não sendo possível o acesso aos órgãos supracitados.

Outra diferença é a titularidade, onde o responsável pelo Certificado Digital e-CNPJ sempre será o responsável pelo CNPJ da empresa cadastrada junto à Receita Federal do Brasil.

É um Certificado Digital de assinatura para Pessoas Físicas. Os documentos eletrônicos assinados com este Certificado Digital tem a mesma validade jurídica e legítima dos documentos impressos assinados de forma manuscrita.

Além de assinar documentos eletrônicos, pode ser utilizado como um fator de identificação/autenticação para acesso a sistemas eletrônicos, como os serviços oferecidos pelo governo federal na internet: e-CAC da Receita Federal do Brasil, Conectividade Social da CEF, entre outros.